Prezado Maurício Correia,

Chegou a nosso conhecimento que o documentário "Ensolarado Byte", produzido através do II Programa de Fomento à Produção e Teledifusão do Documentário Brasileiro – DOCTV, foi licenciado através do "Creative Commons" na licença " Atribuição - Uso Não-Comercial? - Não a obras derivadas 2.5 " que permite "copiar, distribuir, exibir e executar a obra", e que o mesmo foi disponibilizado para download na íntegra através do site " http://ensolaradobyte.blogspot.com".

Tendo em vista a Cláusula Nona do Contrato de Co-produção referente a obra, transcrita da abaixo:

"Na qualidade de co-produtores da OBRA, o AUTOR, a PRODUTORA, a TV UNIVERSITARIA e a INTERVENIENTE serão legítimos titulares dos direitos patrimoniais de autor e conexos a ela relativos, na seguinte proporção:

- 12,5% (doze vírgula cinco por cento) para o AUTOR, sendo: 6,25% (seis vírgula vinte e cinco por cento) relativos a direitos autorais e 6,25% (seis vírgula vinte e cinco por cento) como estímulo;

- 12,5% (doze vírgula cinco por cento) para a PRODUTORA;

- 20% (vinte por cento) para a TV UNIVERSITARIA;

- e 55% (cinqüenta e cinco) por cento para a INTERVENIENTE.

E a alínea "b" da Cláusula Décima Segunda do mesmo instrumento:

"cada uma das partes manterá a outra devidamente informada acerca de negociações para licenciamento da OBRA, comprometendo-se a obter prévia anuência das demais partes para a efetivação do negócio."

Informamos que não fomos consultados a qualquer momento sobre as ações listadas acima, e que, portanto, não demos anuência às mesmas.

Lembramos que o Programa DOCTV possui como uma de suas metas, a criação de ambientes de mercado para o documentário brasileiro, e para tanto promove a distribuição comercial dos títulos que produz, não permitindo a distribuição gratuita de seu conteúdo. O acesso público gratuito às obras do DOCTV se dá através de sua teledifusão na rede pública de televisão, e na exibição não comercial em mostras e festivais. A aquisição pelo público dos títulos das Séries DOCTV I e DOCTV II, se dá através do sistema de Home Vídeo, a partir de acordo firmado com a Cultura Marcas e a LogOn? Distribuidora Multimídia, que investiram integralmente os recursos necessários para esta ação, conforme é de seu conhecimento.

Por estas razões nos manifestamos expressamente contrários ao licenciamento do documentário "Ensolarado Byte" através do Creative Commons, bem como a sua disponibilização para download gratuito. Solicitamos, assim, a retirada imediata dos links estabelecidos para o visionamento e download da referida obra na internet e o cancelamento da licença do documentário no Creative Commons.

Caso desejem iniciar um diálogo a cerca destas questões, estamos abertos para conversar. Mas só iniciaremos qualquer discussão neste sentido após as providências solicitadas acima terem sido efetivadas.

Cordialmente,

Maurício Hirata F.

Coordenação Nacional do DOCTV