"A Agenda 21 vem se constituindo em um instrumento de fundamental importância na construção dessa nova ecocidadania, num processo social no qual os atores vão pactuando paulatinamente novos consensos e montando uma Agenda possível rumo ao futuro que se deseja sustentável"
Gilney Viana
A Agenda 21 propõe a integração entre meio ambiente e desenvolvimento, reconhecendo o combate à pobreza como condição primordial para garantir a sustentabilidade. Enquanto plano estratégico, parte de uma visão integrada de diversos componentes e aborda, entre outros tópicos, a garantia dos direitos das mulheres e dos grupos vulneráveis, o papel das comunidades locais, a gestão de recursos naturais, os processos democráticos, etc. Oferece, portanto, um arcabouço para o desenvolvimento sustentável, levando a concluir que, se o capital naturalrestringe o processo econômico, é preciso maximizar a produtividade desse capital, nocurto prazo, aumentando a sua oferta , no longo prazo.
Para discutir a AGENDA 21, Miguel Farias convidou Evandro Araújo, coordenador da Agenda 21 que engloba os municípios de Camaragibe, São Lourenço da Mata, Araçoiaba e Paudalho, e parte de Abreu e Lima, Recife e Paulista e o médico Celerino Carriconde (Coordenador do Centro Nordestino de Medicina Popular
DR. CELERINO CARRICONDE-COORDENADOR DO CENTRO NORDESTINO DE MEDICINA POPULAR
PSICÓLOGO E UM DOS CORDENADORES DA AGENDA 21/PE
A Agenda 21 de Pernambuco constitui, sem dúvida, um marco na elaboração de políticas públicas no Estado. De início, resultou de uma obrigação assumida durante a Rio 92, mas o seu resultado expressa, sobretudo, um caminho de mudança, pactuado entre muitos, para um desenvolvimento sustentável que ultrapasse os umbrais de uma agenda ecológica, articulando o planejamento aos setores socioambientais e econômicos. Por fim, o fato de que a Agenda 21 Estadual, apesar de focalizar o futuro, resgata também o que já foi realizado no Estado em busca de uma sustentabilidade, deixa a certeza de que a sua implementação é possível, pois conta com o poder transformador da sociedade.
A Agenda 21 do Estado de Pernambuco tem por base a Agenda 21 Global, a Convenção de Combate à desertificação, a Convenção da Biodiversidade, a
Declaração do Milênio, e a Agenda 21 Brasileira. Vale salientar que há, entre a Agenda Global e a Declaração do Milênio, uma estreita relação, principalmente nas dimensões sociais e econômicas e no gerenciamento dos recursos para o desenvolvimento.
O conceito de desenvolvimento sustentável, conforme consagrado pelo Relatório Brundtland é aquele que satisfaz às necessidades do presente, sem comprometer a
capacidade das gerações futuras em satisfazer as suas próprias necessidades.
De maneira operacional, o desenvolvimento sustentável pode ser conceituado como “o processo de mudança social e elevação das oportunidades da sociedade, compatibilizando, no tempo e no espaço, o crescimento e a eficiência econômicos, a conservação ambiental, a qualidade de vida e a eqüidade social” (Buarque 1994). Esse conceito encerra três grandes conjuntos interligados, embora com características, funções e papéis distintos no processo de desenvolvimento:
Trata-se, portanto, de um processo de compatibilização de interesses, ações e sistemas, com alto grau de complexidade, e que terá as mais diferentes formas concretas, pois será sempre fruto dos condicionantes históricos específicos da realidade objetiva. Ainda
assim, algumas diretrizes genéricas são úteis. Ignacy Sachs contribui com o chamado tripé mágico: prudência ecológica, eficiência econômica e justiça social. A prudência ecológica levará à parcimônia no uso dos recursos naturais, garantindo a permanência
das atividades econômicas e da qualidade de vida. Eficiência econômica significa criar as condições para que os níveis de quantidade e qualidade da produção se elevem para os mesmos níveis de utilização dos recursos. Justiça social representa a igualdade de oportunidades para todos os contemporâneos.
A Agenda 21 de Pernambuco é um processo de planejamento participativo, com a mobilização de todos os segmentos da sociedade, que diagnostica e analisa a situação
do Estado e estabelece uma estratégia de ação, baseada em compromissos de mudanças, democratização e descentralização. A construção da Agenda teve a
coordenação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Sectma, e da Secretaria Executiva do Fórum Estadual da Agenda 21 de
Pernambuco.
As discussões em torno da Agenda tiveram início em 1999, ano em que foi criado o Fórum Estadual da Agenda 21 de Pernambuco, com a finalidade de acompanhar e avaliar o processo e a implementação de um plano de ação estratégico, visando à formulação de políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável, com a participação contínua de todos os segmentos da sociedade.
A construção da Agenda 21 de Pernambuco baseou-se na metodologia da Agenda 21 Brasileira, consultando a população e adequando as premissas e os temas considerados prioritários à realidade do Estado. O processo de elaboração do plano estratégico observa o estabelecimento de parcerias, enfatizando que a Agenda 21 não é um plano de governo, nem uma agenda meramente ambiental, mas uma proposta de estratégia integrada, destinada a subsidiar políticas públicas e estabelecer mecanismos de controle social que garantam a co-responsabilidade dos parceiros, inclusive na fase de
implementação das ações.
CIDADES SUSTENTÁVEIS
Esse tema abordou o uso e a ocupação do solo; planejamento e gestão urbana; habitação e melhoria das condições ambientais; garantia de direito de acesso às
cidades; padrões de consumo; reciclagem e coleta seletiva de lixo; prevenção, controle e diminuição dos impactos ambientais em áreas urbanas; conservação do
patrimônio histórico; rede urbana e desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos; transporte urbano; abastecimento de água e serviços de esgoto sanitário.
INFRA-ESTRUTURA
O debate em torno desse tema abordou questões, tais como: transportes e uso de tecnologias seguras e menos poluentes; maior cobertura social dos serviços
energéticos; fornecimento de energia ambientalmente saudável; racionalização do uso de energia alternativa e reavaliação dos atuais padrões de consumo; e comunicação, compreendendo telecomunicações, computação e informação.
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
Foram trabalhados, nesse tema, os seguintes itens: pobreza; sistema educacional; qualificação e emprego; distribuição de renda; saúde; dinâmica demográfica e os
impactos sobre o desenvolvimento; acesso de oportunidades aos grupos considerados vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, índios,afrodescendentes, etc.
ECONOMIA SUSTENTÁVEL
As discussões abrangeram os princípios da economia sustentável em Pernambuco e a visão regionalizada do Estado em termos das vocações e potencialidades para o
desenvolvimento. Foi feita uma análise da cadeia produtiva e do papel das novas tecnologias, principalmente no que se refere ao apoio a empreendimentos inovadores. Foi abordada a criação de instrumentos econômicos que venham a induzir políticas e ações.
GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS
Esse tema focalizou os seguintes itens: solo; recursos hídricos e florestais; uso e proteção dos recursos da fauna e da flora; recursos pesqueiros; preservação e
conservação e uso da biodiversidade; oceanos, zoneamento costeiro, mangues, conservação e uso sustentável dos recursos do mar; instrumentos de monitoramento
e controle; e políticas voltadas para o manejo adequado do uso dos recursos naturais.
COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E CONVIVÊNCIA COM A SECA
As discussões envolveram: ciência e tecnologia para o desenvolvimento do semiárido, uso e conservação da biodiversidade, recuperação de áreas em processo de
desertificação, indicadores e monitoramento da desertificação, capacitação técnica e educação ambiental.
