Autor: Richard Stallman
Traduzido Livremente de: http://www.wired.com/opinion/2012/11/richard-stallman-software-patents

As patentes ameaçam a todos os desenvolvedores de software, e a guerra de patentes que temíamos afinal eclodiu. Desenvolvedores e usuários de Software - que em nossa sociedade, são a maioria das pessoas - necessita que o software seja livre de patentes.

As patentes que nos ameaçam são frequentemente chamadas de "patentes de software", porém este termo não é o mais correto. Essas patentes não são sobre um programa específico. Cada patente descreve alguma ideia prática, e diz que qualquer pessoa usando esta ideia pode ser processada. Então é melhor chamá-las de "patente de ideias computacionais."

O sistema de patentes americano não rotula as patentes dizendo que uma determinada patente é uma "patente de software" e outra não é. Os desenvolvedores de software são os que fazem esta distinção, entre as patentes que nos ameaçam - aquelas que cobrem ideais que podem ser implementada em software - e as demais. Por exemplo: Se uma ideia patenteada é a forma de uma estrutura física ou uma reação química, nenhum programa pode implementar tais ideias; estas patentes não ameaçam a área de software. Porém se a ideia patenteada é uma computação, esta patente atrapalha os usuários e desenvolvedores.

Isto não quer dizer que uma ideia computacional patenteada atrapalha apenas o software. Estas ideias também podem ser implementada no hardware... e muitas delas tem sido feitas. Cada patente tipicamente cobre a implementações em hardware e/ou software destas ideias.

A magnitude do problema do Software

Ainda assim, é no software onde as patentes de ideias computacionais causam um problema especial. No software, é fácil implementar milhares de ideias em conjunto em apenas um programa: Se 10 por centos das ideias, forem patenteadas isso significa que centenas de patentes podem ameaçar este software.

Quando Dan Ravicher da Fundação Pública de Patente estudou um grande programa (o Linux, que é o kernel do sistema operacional GNU/Linux) em 2004, ele encontrou 283 patentes registradas nos Estados Unidos que cobriam ideias computacionais implementada no código fonte deste programa. No mesmo ano, foi estimado que o Linux representava 25 por centos de todo o sistema GNU/Linux. Multiplicando 300 por 400 nos teremos a ordem de grandeza deste problema, estima-se que todo o sistema é ameaçado por cerca de 100,000 patentes.

Se metade destas patentes forem eliminadas como patentes "de qualidade inferior" - ou seja, erros no sistema de patentes - não iria mudar muita coisa. Se são 100,000 patentes ou 50,000, é o mesmo desastre. É por isso que é um erro limitar nossa crítica as patentes de software a apenas aos "trolls das patentes" ou patentes "de qualidade inferior". Nesse sentido a Apple, que não é um "troll" pela definição habitual, é o mais perigoso agressor de patentes hoje em dia. Eu não sei se as patentes da Apple são de "boa qualidade", porém quanto melhor a "qualidade" da patente, maior é o perigo que esta representa.

Precisamos corrigir todo o problema, não apenas uma parte.

As sugestões usuais para corrigir o problema legislativamente envolve a alteração dos critérios de concessão de patentes - por exemplo, proibir a concessão de patentes sobre práticas computacionais e de sistema que as realizem. Mas esta abordagem tem duas desvantagens.

Primeiro, os advogados de patentes são hábeis em reformular patentes para que esta se encaixem às regras do sistema de patentes; eles transformam qualquer tentativa de limitar o conteúdo das patentes em uma exigência sobre a forma apenas.

Por exemplo, muitas patentes de ideias computacionais, nos Estados Unidos, descrevem um sistema computacional incluindo uma unidade aritmética, um sequenciador de instrução, uma memória, mais controles que realizam uma computação em particular. Isto é um jeito peculiar de descrever um computador rodando um programa que realiza uma computação qualquer; esta forma foi pensada para fazer com que a aplicação de patente satisfaça os critérios que acreditava-se eram solicitado pelo sistema de patentes americano.

Segundo, os Estados Unidos já tem milhares de patentes de ideias computacionais, e alterar o critério para evitar a emissão de novas patentes não faria desaparecer as patentes existentes. Nós teríamos que esperar quase 20 anos para que o problema seja corrigido através da expiração das patentes existentes. E legislar a abolição destas patentes, é provavelmente inconstitucional. (Perversamente, a Suprema Corte insiste que o congresso pode estender os privilégios privados as custas dos direitos públicos, porém não pode ir na direção contrária.)

Uma abordagem diferente: Limitar o efeito, não a patenteabilidade

Minha sugestão é mudar os efeitos das patentes. Deveríamos legislar para que o desenvolvimento, a distribuição ou execução de um programa, em geral, usando computadores não constitui violação de patente. Esta abordagem tem várias vantagens:

- Não exige a classificação de patentes ou a aplicação de patentes como de "software" ou "não de software."
- Esta fornece proteção aos desenvolvedores e usuários das atuais e potencias patentes de ideias computacionais.
- Advogados de patentes não podem derrotar os efeitos pretendidos ao escrever aplicações de patentes de forma diferente.

Esta abordagem não invalida completamente as patentes de ideias computacionais, porque estas continuam sendo aplicada as implementações usando computadores com finalidade especial.

Esta é uma vantagem porque elimina o argumento contra a validade jurídica deste plano. Os Estados Unidos aprovaram uma lei, a alguns anos atrás, blindando os cirurgiões de processos de patentes, de modo que mesmo que procedimentos cirúrgicos estejam patenteados, os cirurgiões estão seguros. Isto provê um precedente para esta solução.

Desenvolvedores e usuários precisam de proteção contras as patentes. Esta é a única solução legislativa que provê proteção completa.

Poderíamos, então, voltar a competir ou cooperar... sem medo que algum estranho levara o nosso trabalho.

Fonte: https://marcelo.juntadados.org/texts/stallman-vamos-limitar-os-efeitos-das-patentes-de-software-uma-vez-que-nao-podemos-elimina-las