Um deputado federal paulista apresentou um projeto de lei para punir quem compartilha arquivos protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O projeto se assemelha à recém-aprovada lei francesa, que faz uma “parceria” com os provedores de internet para vigiar e punir gradativamente os usuários que fazem download de músicas e filmes de forma ilegal.

Segundo descrição do plano, os provedores brasileiros seriam obrigados a identificar os violadores. Na primeira ocorrência, o usuário infrator seria notificado por e-mail. Caso ocorra novamente, a mesma medida é tomada, notificando a ocorrência de um crime.

No terceiro ‘flagra’ o acesso a internet seria suspenso por três meses. Já no quarto, o número de interrupção pula para seis meses. O contrato é cancelado se houver uma sexta violação. Durante todo o tempo, segundo o projeto de lei, não há isenção do pagamento de conexão.

“Mesmo com toda a dificuldade, já que existem provedores no exterior que a nossa legislação não alcança, a fiscalização se daria por meio da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Os servidores terão 120 (cento e vinte) dias para implantar a nova lei nos seus respectivos sistemas”, explicou o autor, que diz que a influência vem mesmo da lei francesa: “Esse sistema de fiscalização foi implantado no país francês e está gerando resultados positivos”, informou.

O advogado especializado em tecnologia Omar Kaminski, que também é diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), discorda. Segundo ele, “não há como colocar o provedor como cumpridor de uma pena civil sem que haja o devido processo legal”.

Via Br-Linux.