From: Joao S. O. Bueno Calligaris
Reply-To: estudiolivre@lists.riseup.net, "Joao S. O. Bueno Calligaris"
To: estudiolivre@lists.riseup.net, glerm soares
Date: Jul 12, 2005 10:12 PM
Subject: Re: estudiolivre Re: registro
On Tuesday 12 July 2005 21:30, glerm soares wrote:
> Como eu comentei com O Cris pelo Gaim...
> eu colei o selinho do CC la no Matema (
> http://www.organismo.art.br/matema ) meio na tiração de onda... To
> numas de meter tudo quanto é selo lá... Re:cobo, copyleft, que
> mais??
> Pelo que eu entendo estas licenças ainda não são algo com
> escritório de advogado "dedicado" por tras, com contratos,
> registros e etc. São documentos que tem valor jurídico baseado no
> senso comum e na linguagem burocrática... alguem complementa, ou
> contradiz?
Bom...
ë o seguinte ...
Pela lei do Brasil, tudo o que você escreve, tem "copyright" - no
Brasil o nome é "direito de autor". O que quer dizer que tudo o que é
escrito é automaticamente protegido contra cópia, modificação, e
qualquer outra coisa - sem você precisar mover nem uma palha.
Ao colocar uma licença explicita, como as Creatove Comons ou alguma da
FSF, você está usando seu direito, enquanto detentor dos direitos
autorais, de dizer quem faz o que com cada coisa que você produziu.
Ou seja, ao colocar uma licença CC dizendo que podem ser feitas
cópias, mas não é permitido o uso comercial - você cedeu esse direito
ao cara. Se ele passar desse limite, e resolver vender teu conteúdo
(supondo que você está usando uma licença qu enão permita isso) - e
você resolve entrar na justiça contra o cara, das duas uma:
1) A Licença CC que você escolheu vai ser lida e levada em conta no
caso - e então o cara está violando os seus direitos
OU
2) A "corte" decide que a licença CC que você escolheu não vale no
Brasil por problemas de compatibilidade legal X (coisas que os
advogados adoram) - Nesse caso, olha que bonito: se a licença que
você colocou não vale, não há nada regulando o uso da obra, a não ser
a lei de copyright normal - que não deixa a pessoa nem copiar a
obra, muito menos vender com fins comerciais.
em qualquer caso (supondo um sistema legal que funcionasse como
deveria ser na teoria), você ganha a ação.
Isso é o que é tão genial nessas licenças Livres.
EnTào? tem uma coisa importante nisso tudo: nós temos que zelar pelo
uso correto dessas licenças, senãl isso pode ser usado num tribunal
contra as mesmas, e ai estabelecer predentes contra - ai ferra __todo
mundo__ ..O movimento Inteiro - TUDO.
Exemplo: se alguém enfia no site um monte de licenças conflitantes,
como tipos diferentes e incompatíveis de licenças, se algum dia
houver uma ação legal envolvendo esse conteúdo, o advogado do outro
lado vai explorar isso para dizer que "nem a gente mesmo sabe do que
está falando", "essas licenças são todas de brincadeira", etc...
>
> Tem alguem representando o re:combo por aqui?
> Porque não pode criar uma " licença estudio Livre"? teria sentido?
> Teria por que?
Se levrarmos em cotna que já temos dezenas de licenças eincompatíveis
entre si, e todas cobirndo vários caso, não teria sentido mais uma.
Por outro lado, a grande maioria delas é feita em inglês e para a
lei dos EUA - a gente se garante aqui por conta da salvaguarda que
expliquei acima (no 1 OU 2). E sim, tem espaço para licenças livres
no Brasil, adaptadas a nossa legislação - e ai teria todo o sentido -
ams só se fosse feita direitinha, com bases legais.
Espero ter esclarecido alguma coisa!
JS
-><-
